Ofício

Senhor Prefeito,




Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.059, de 31 de março de 2016, oriunda do Projeto de Lei nº 277 de 2013, de autoria do Senhor Vereador Dr. João Ricardo, que “Dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em cemitérios do Município do Rio de Janeiro”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Excelentíssimo Senhor
EDUARDO DA COSTA PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código	20130300277	Protocolo	003562
Autor	VEREADOR DR.JOÃO RICARDO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

05/28/2013

Despacho

05/29/2013

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	04/06/2016	Número do Ofício	33
Data do Ofício	04/06/2016

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	04/06/2016
Pág. do DCM da Publicação		Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

6059

Data Lei

03/31/2016

Observações:

Publicado no DORio de 05/07/2016, pág. nº 4

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