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Texto do Autógrafo
PROJETO DE LEI
Nº
987/2014
Dá o nome de República do Azerbaijão a uma unidade escolar da rede municipal de ensino.
Autor(es):
VEREADOR DR.JOÃO RICARDO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de República do Azerbaijão a uma unidade da rede municipal de ensino público que for construída logo após a aprovação desta Lei.
Art. 2º
E
sta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 25 de junho de 2015.
Vereador
JORGE FELIPPE
Presidente
Informações Básicas
Código
20140300987
Protocolo
000840
Autor
VEREADOR DR.JOÃO RICARDO
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
10/16/2014
Despacho
10/20/2014
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
06/26/2015
Data do Recibo
06/29/2015
Prazo Final
07/17/2015
Data do Retorno
07/15/2015
Observações:
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