Resultado Final
Informações Básicas
Código
20150301180
Protocolo
002703
Autor
VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
04/01/2015
Despacho
04/01/2015
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
09/01/2015
Tipo de Resultado
Lei
Número da
Lei
5935
Data da
Lei
09/01/2015
Datas de Publicações
D.O. Rio
09/02/2015
DCM
09/02/2015
Pág. do D.O. da Publicação
3
Pág. do DCM da Publicação
6
Observações:
Atalho para outros documentos
LEI Nº 5.935
, DE 1º DE SETEMBRO DE 2015.