O art. 1º do Projeto acima passa a vigorar com a seguinte redação:
O art. 1º Para empreendimentos destinados a hotel com mais de quatrocentas unidades hoteleiras – UH, excluído os lotes localizados em áreas de Proteção Ambiental – APA, será permitida a construção de plataforma (embasamento) com altura máxima de dezoito metros destinada a eventos, exposições e estacionamento da seguinte forma:
O inciso II passa a vigorar com a seguinte redação:
II – para os cinco primeiros pavimentos a projeção máxima será de noventa por cento da área do lote que terá Índice de Aproveitamento de Área – I.A.A. Maximo permitido para o lote igual a 4.0, respeitando os limites de afastamento e altura máxima já permitida para o local, desde que as obras estejam concluídas até maio de 2016.
O art. 2º do projeto acima passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º Aplicam-se ao disposto nos incisos I, II, III, IV e V do art. 17 da Lei Complementar nº 108, de 25 de novembro de 2010.
Plenário Teotônio Villela, de 04 de junho de 2014.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Vereador JORGE BRAZ
Presidente
Vereadora LAURA CARNEIRO
Vice-Presidente
Vereador MARCELO QUEIROZ
Vogal
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
Vereador RENATO MOURA
Presidente
Vereador EDUARDÃO
Vice-Presidente
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
Vereador EDUARDÃO
Vice-Presidente
Vereador PROF. UOSTON
Vogal
COMISSÃO DE TURISMO
Vereador MARCELO ARAR
Presidente
Vereador JOÃO CABRAL
Vice-Presidente
Vereador DR. GILBERTO
Vogal
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Vereador ÁTILA A. NUNES
Presidente
Vereador PROF. UOSTON
Vice-Presidente
E
Vereador JIMMY PEREIRA
Vereadora LAURA CARNEIRO
Com apoio dos Senhores Vereadores Carlo Caiado, Jimmy Pereira, Edson Zanata, Marcelo Piuí, Átila A. Nunes, Marcelo Arar, Willian Coelho, Eduardão, Thiago K. Ribeiro, João Cabral, Renato Moura, Tânia Bastos, Alexandre Isquierdo, Prof. Uóston, Elton Babú, Marcelo Queiroz, Dr. Jairinho, Dr. Gilberto, Marcelino D'Almeida e Dr. João Ricardo.
| Código | 20140200079 | Protocolo | 008064 |
| Autor | VEREADOR DR.JAIRINHO, VEREADOR JORGE BRAZ, VEREADORA LAURA CARNEIRO, VEREADOR RENATO MOURA, VEREADOR EDUARDÃO, VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO, VEREADOR PROF.UOSTON, VEREADOR JIMMY PEREIRA, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR DR.GILBERTO, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR DR.EDUARDO MOURA, VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR JORGINHO DA SOS, VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS, VEREADOR S. FERRAZ, VEREADOR EDSON ZANATA, VEREADOR MARCELO QUEIROZ, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADORA LEILA DO FLAMENGO | Regime de Tramitação | Ordinária |