Plenário Teotônio Vilella, 6 de agosto de 2013


Vereadora LAURA CARNEIRO


Com o apoio dos Senhores Vereadores:Carlos Bolsonaro, Dr. Eduardo Moura, Eduardão, Chiquinho Brazão, Paulo Messina, Cesar Maia, Willian Coelho, Prof. Uoston, Dr. João Ricardo, Marcelo Queiroz, Tio Carlos, Dr. Gilberto, Edson Zanata, Rafael Aloisio Freitas, Jefferson Moura e Alexandre Isquierdo.

A presente emenda origina-se das justas observações formuladas por técnicos ligados a ABRASO – Associação Brasileira de Ostomizados, entidade de quase três décadas de atuação em defesa dos direitos de cidadania das pessoas ostomizadas, no sentido de aprimorar esta proposição, mediante uma melhor definição dos estabelecimentos comerciais, cujos sanitários deverão aprimorar-se a esta Lei.
Pelos motivos supracitados, solicito o vosso apoio a esta emenda.







EMENDA MODIFICATIVA Nº 2
AUTOR: Vereadora LAURA CARNEIRO



Art. 3º Os sanitários especiais adequados ao uso das pessoas ostomizadas, são dotados das instalações sanitárias, acessórios e ajustes arquitetônicos dispostos a seguir:

I – instalações sanitárias:

a) vaso sanitário normal ou infantil com anteparo seco e sistema de descarga, preferencialmente para fixação em paredes, com altura equivalente ao abdômen das pessoas ostomizadas, ou seja, há cerca de 80 cm do chão para descartar o conteúdo das bolsas coletoras de fezes e urina;
b) ducha higiênica colocada ao lado direito do vaso sanitário, com seu ponto de água há cerca de 110 cm do chão para lavagem ou troca da bolsa coletora;
c) lavatório para as mãos, colocado próximo ao vaso sanitário;
d) pequena prateleira colocada ao lado esquerdo ou bancada circundando o vaso sanitário;
e) espelho fixado na parede imediatamente acima do vaso sanitário, para inspeção das condições gerais do estoma;
f) suporte para fixação de papel higiênico colocado próximo e em altura compatível com a do vaso sanitário.

II – acessórios:

a) lixeira para banheiros, própria para o descarte de bolsas coletoras e materiais utilizados na higienização das bolsas coletoras;
b) suporte para papel toalha;
c) cabides.

III - ajustes arquitetônicos:

a) ventilação adequada;
b) Símbolo Nacional da Pessoa Ostomizada colocado na entrada do banheiro indicando que aquele sanitário é uma instalação adaptada para ostomizados, conforme ilustração do símbolo no Anexo I; e
c) estrutura básica das instalações sanitárias, acessórios e ajustes arquitetônicos, de que trata este artigo, conforme ilustração do Anexo II.” (N.R.)

ANEXO I

ANEXO II




Plenário Teotônio Vilella, 6 de agosto de 2013



Vereadora LAURA CARNEIRO



Com o apoio dos Senhores Vereadores:Carlos Bolsonaro, Dr. Eduardo Moura, Paulo Messina, Eduardão, Prof. Uoston, Marcelo Queiroz, Tio Carlos, Dr. João Ricardo, Dr. Gilberto, Edson Zanata, Rafael Aloisio Freitas, Jefferson Moura, Cesar Maia, Willian Coelho, Chiquinho Brazão e Alexandre Isquierdo

A presente emenda origina-se das justas observações formuladas por técnicos ligados a ABRASO – Associação Brasileira de Ostomizados, entidade de quase três décadas de atuação em defesa dos direitos de cidadania das pessoas ostomizadas, no sentido de aprimorar esta proposição, mediante a designação das instalações sanitárias, acessórios e ajustes arquitetônicos a serem promovidos nos sanitários especiais adequados ao uso das pessoas ostomizadas, nos locais de que trata esta Lei.
Pelos motivos supracitados, solicito o vosso apoio a esta emenda.

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