Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP nº 450 /CMRJ Em 14 de setembro de 2015.

Senhor Presidente,

Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 675, de 2014, de autoria da Ilustre Senhora Vereadora Teresa Bergher, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de mensagem educativa de prevenção ao consumo de álcool e drogas em material escolar no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências”, cuja segunda via restituo-lhe com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.


EDUARDO PAES

Informações Básicas

Código20140300675 Protocolo007147
AutorVEREADORA TERESA BERGHER Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 02/18/2014Despacho 02/18/2014

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação09/14/2015 Número do Ofício450
Data do Ofício09/14/2015

ProcedênciaPoder Executivo DestinoCMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação09/15/2015
Pág. do DCM da Publicação4 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número5938Data Lei09/14/2015


Observações:


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