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Da Comissão de Assuntos Urbanos ao Projeto de Lei Complementar nº 150/2016, que “DISPÕE SOBRE A MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL DAS EDIFICAÇÕES POR MEIO DA OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DO “TELHADO VERDE”, “ECOTELHADO” E CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ACÚMULO OU DE RETARDO DO ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS PARA A REDE DE DRENAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



Autor: Vereador Dr. Jairinho

Relator: Vereador Chiquinho Brazão


(FAVORÁVEL)


I – RELATÓRIO



Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 150/2016 que “Dispõe sobre a melhoria da qualidade ambiental das edificações por meio da obrigatoriedade de instalação do “telhado verde”, “ecotelhado” e construção de reservatórios de acúmulo ou de retardo do escoamento das águas pluviais para a rede de drenagem e dá outras providências”, de autoria do Vereador Dr. Jairinho.



II – VOTO DO RELATOR

Essa relevante Proposição impõe conceitos de sustentabilidade, trazendo ganhos na qualidade ambiental, com a cobertura vegetal das edificações, minimizando os efeitos do constante aumento das temperaturas de superfície decorrentes da redução de das áreas verdes. Voto FAVORÁVEL.




III – CONCLUSÂO


A Comissão de Assuntos Urbanos, em reunião realizada no dia 18 de abril de 2016, aprovou o parecer do Relator, Vereador Chiquinho Brazão, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 150/2016, de autoria do Vereador Dr. Jairinho.