Ofício

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.096, de 19 de outubro de 2016, oriunda do Projeto de Lei nº 694-A de 2014, de autoria do Senhor Vereador Chiquinho Brazão, que “Define altura mínima de passarelas”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Excelentíssimo Senhor
EDUARDO DA COSTA PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código	20140300694	Protocolo	007184-1
Autor	VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

02/25/2014

Despacho

03/07/2014

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	10/20/2016	Número do Ofício	105
Data do Ofício	10/20/2016

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	10/20/2016
Pág. do DCM da Publicação		Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

6.096

Data Lei

10/19/2016

Observações:

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