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Distribuição

Ementa da Proposição

ASSEGURA A TODOS OS BEBÊS O DIREITO DE SEREM AMAMENTADOS EM QUALQUER LUGAR DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei nº 721/2014, que “ASSEGURA A TODOS OS BEBÊS O DIREITO DE SEREM AMAMENTADOS EM QUALQUER LUGAR DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO”.

Autores : Vereadores Dr. João Ricardo e Marcelo Arar
Relator: Vereador Renato Moura

(FAVORÁVEL)

I – RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 721/2014, que “Assegura a todos os bebês o direito de serem amamentados em qualquer lugar da Cidade do Rio de Janeiro”, de autoria dos Senhores Vereadores Dr. João Ricardo e Marcelo Arar.

II – VOTO DO RELATOR

O presente Projeto de Lei atende os interesses da Administração Pública. O nosso parecer é FAVORÁVEL.

Sala da Comissão, 20 de outubro de 2014.



Vereador Renato Moura
Relator







III – CONCLUSÃO


A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 20 de outubro de 2014, aprovou o parecer FAVORÁVEL, do Relator, Vereador Renato Moura, ao Projeto de Lei nº 721/2014, de autoria dos Senhores Vereadores Dr. João Ricardo e Marcelo Arar.


Sala da Comissão, 20 de outubro de 2014.






Vereador Renato Moura
Presidente





Vereador Eduardão
Vice-Presidente


Informações Básicas
Código20140300721 Protocolo007389
AutorVEREADOR DR.JOÃO RICARDO, VEREADOR MARCELO ARAR Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada03/12/2014Despacho03/12/2014

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo 04/12/2014 Data de Fim Prazo 04/26/2014


ComissãoComissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição04/25/2014
RelatorVEREADOR RENATO MOURA

Parecer
TipoFavorável Data da Reunião10/20/2014

Data Public. Parecer 11/11/2014Pág. do DCM da Publicação31
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução11/04/2014

Observações:

ENVIADO À DPL EM 11/11/2014.

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