Ofício

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.095, de 19 de outubro de 2016, oriunda do Projeto de Lei nº 1748 de 2016, de autoria da Senhora Vereadora Rosa Fernandes, que “Cria o Selo de Qualidade de Alimentos e de Atendimento na comercialização da comida de rua e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Excelentíssimo Senhor
EDUARDO DA COSTA PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código	20160301748	Protocolo	008783
Autor	VEREADORA ROSA FERNANDES	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

03/10/2016

Despacho

03/11/2016

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	10/20/2016	Número do Ofício	104
Data do Ofício	10/20/2016

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	10/20/2016
Pág. do DCM da Publicação		Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

6.095

Data Lei

10/19/2016

Observações:

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