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Da Comissão de Transportes e Trânsito ao Projeto de Lei nº 694/2014, que “DEFINE ALTURA MINIMA DE PASSARELAS”
Autor: Vereador Chiquinho Brazão
Relator: Vereador Elton Babú
(Favorável)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 694/2014, de autoria do Vereador Chiquinho Brazão, que, “DEFINE ALTURA MÍNIMA DE PASSARELAS”.
II – VOTO DO RELATOR
O presente projeto tem por objetivo determinar a altura mínima de cinco metros e meio nas passarelas instaladas nas vias de grandes acessos; assim como, obrigando-se que as mesmas tenham fixação específica, evitando-se assim acidentes como vem ocorrendo com colisões de veículos de grande porte, vitimando inúmeras pessoas. Por esta razão, opinamos PARECER FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 27 de abril de 2015
VEREADOR ELTON BABÚ
RELATOR
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Transportes e Trânsito, em reunião realizada em 27 de abril de 2015, aprovou o PARECER FAVORÁVEL do Relator, Vereador Elton Babú, ao Projeto de Lei nº 694/2014, de autoria do Vereador Chiquinho Brazão.
Sala da Comissão 27 de abril de 2015.
VEREADOR ELTON BABÚ
PRESIDENTE
VEREADOR S. FERRAZ VEREADOR MARCELINO D”ALMEIDA
VICE-PRESIDENTE VOGAL