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Distribuição
Ementa da Proposição
CONVALIDA OS ATOS PRATICADOS COM BASE NO DECRETO RIO Nº 41.478, 1º DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações Básicas
Código
20160200171
Protocolo
Autor
PODER EXECUTIVO
Regime de Tramitação
Especial em Regime de Urgência
Datas
Entrada
10/21/2016
Despacho
10/21/2016
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
11/22/2016
Data de Fim Prazo
11/25/2016
Comissão
Comissão de Justiça e Redação
Objeto de Apreciação
Emenda
Nº Objeto
1
Data da Distribuição
Relator
VEREADOR JORGE BRAZ, VEREADOR S. FERRAZ, VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO
Parecer
Tipo
Pela Inconstitucionalidade, Verbal - Em Plenário
Data da Reunião
11/22/2016
Data Public. Parecer
11/23/2016
Pág. do DCM da Publicação
10/11
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Observações:
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