Ofício

Senhor Presidente,

Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 1977, de 2016, de autoria do Poder Executivo, que “Determina que o Município do Rio de Janeiro se retire da Autoridade Pública Olímpica – APO e dá outras providências.”, cuja segunda via restituo-lhe com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.

Informações Básicas

Código	20160301977	Protocolo	155
Autor	PODER EXECUTIVO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

08/12/2016

Despacho

08/15/2016

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	12/06/2016	Número do Ofício	603
Data do Ofício	12/05/2016

Procedência

Poder Executivo

Destino

CMRJ

Finalidade	Comunicar Sanção	Data da Publicação	12/07/2016
Pág. do DCM da Publicação	4	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

6.107

Data Lei

12/05/2016

Observações:

Publicado no DORio de 6/12/2016, pág. 3

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