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PROJETO DE LEI
Nº
1470/2015
INCLUI NA LEI Nº 5.919/2015 A CIDADE DE HAMILTON NO CANADÁ COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
Autor(es):
VEREADOR JIMMY PEREIRA
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:
Art. 1º Fica incluída, no § 5º do art. 2º da
Lei 5.919, de 17 de julho de 2015
, que consolida a legislação municipal referente às cidades-irmãs, a Cidade de Hamilton no Canadá como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2º Fica incluída, nos incisos I, V e VIII do § 1º do art. 5º da
Lei 5.919/2015
, programas de cooperação e intercâmbio nas áreas cultural, turística e econômica entre a Cidade de Hamilton e a Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2016.
Vereador
JORGE FELIPPE
Informações Básicas
Código
20150301470
Protocolo
006613
Autor
VEREADOR JIMMY PEREIRA
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
08/27/2015
Despacho
08/27/2015
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
10/26/2016
Data do Recibo
10/27/2016
Prazo Final
11/22/2016
Data do Retorno
11/11/2016
Observações:
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