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Distribuição
Ementa da Proposição
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO E A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E PERMANÊNCIA PARA PROFISSIONAIS LIBERAIS E AUTÔNOMOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Informações Básicas
Código
20160200161
Protocolo
002825
Autor
VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
05/11/2016
Despacho
05/13/2016
Informações sobre a Tramitação
Prazo alterado por período de recesso entre 01/07/2016 e 31/07/2016
Data de Início Prazo
06/17/2016
Data de Fim Prazo
08/15/2016
Comissão
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
08/01/2016
Parecer
Tipo
Sem Parecer
Data da Reunião
Data Public. Parecer
Pág. do DCM da Publicação
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
12/15/2016
Observações:
À DPL EM 19/12/2016.
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