Ofício

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 5.976, de 23 de setembro de 2015, oriunda do Projeto de Lei nº 518 de 2013, de autoria do Senhor Vereador Jimmy Pereira, que “Institui a Política Municipal contra Pichações no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20130300518	Protocolo	006055
Autor	VEREADOR JIMMY PEREIRA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

10/03/2013

Despacho

10/03/2013

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/24/2015	Número do Ofício	277
Data do Ofício	09/24/2015

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	09/25/2015
Pág. do DCM da Publicação		Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

5.976

Data Lei

09/23/2015

Observações:

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