Resultado Final
Informações Básicas
Código
20010300512
Protocolo
Autor
VEREADORA LEILA DO FLAMENGO
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
09/27/2001
Despacho
09/27/2001
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
09/30/2014
Tipo de Resultado
Lei
Número da
Lei
5792
Data da
Lei
09/29/2014
Datas de Publicações
D.O. Rio
10/15/2014
DCM
09/30/2014
Pág. do D.O. da Publicação
4/5
Pág. do DCM da Publicação
4
Observações:
Atalho para outros documentos
LEI Nº 5792 DE 29 DE SETEMBRO DE 2014