Ofício

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.014, de 28 de outubro de 2015, oriunda do Projeto de Lei nº 849 de 2014, de autoria do Senhor Vereador Átila A. Nunes, que “Obriga os bares, restaurantes e similares que apresentem música ao vivo a divulgar este serviço na forma desta Lei, e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Excelentíssimo Senhor
EDUARDO DA COSTA PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código	20140300849	Protocolo	008471
Autor	VEREADOR ÁTILA A. NUNES	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

05/28/2014

Despacho

05/30/2014

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	10/29/2015	Número do Ofício	339
Data do Ofício	10/29/2015

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	11/03/2015
Pág. do DCM da Publicação		Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

6.014

Data Lei

10/28/2015

Observações:

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