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Da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 750/2014, que “INSTITUI O PROGRAMA “ADOTE UMA CICLOVIA” NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.
Autor: Vereador Dr. Eduardo Moura
Relator: Vereador Jorge Braz
(PELA CONSTITUCIONALIDADE)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 750/2014, que “institui o Programa “Adote uma Ciclovia” no Município do Rio de Janeiro”, de autoria do Senhor Vereador Dr. Eduardo Moura.
II – VOTO DO RELATOR
O Projeto de Lei em análise cumpre todos os requisitos definidos no art. 222 e incisos do Regimento Interno. Compete à Câmara Municipal do Rio de Janeiro legislar sobre a matéria proposta com fulcro nos artigos 30, I; 44; 67, III e 69 todos da Lei Orgânica do Município. Em face do exposto, opino pela CONSTITUCIONALIDADE.
Sala da Comissão, 2 de junho de 2014.
Vereador Jorge Braz
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada no dia 2 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator, Vereador Jorge Braz, pela CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 750/2014, de autoria do Senhor Vereador Dr. Eduardo Moura.
Sala da Comissão, 2 de junho de 2014.
Vereador Jorge Braz
Presidente
Vereadora Laura Carneiro Vereador Marcelo Queiroz
Vice-Presidente Vogal