Ofício
Texto do Ofício
M/nº 193 Em 2 de dezembro de 2013
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando para consequente publicação no Diário Oficial do Município a Emenda à Lei Orgânica nº 25, de 26 de novembro de 2013, que “
Altera artigos da Lei Orgânica do Município e o caput do art. 22 das Disposições Transitórias”.
Cumpre-nos comunicar que a referida Emenda é oriunda do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3-A, de 2013, de autoria das Comissões de Justiça e Redação, Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Finanças, Orçamento e fiscalização Financeira, Educação e Cultura e de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, aprovado na Sessão de 5 de novembro de 2013.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Excelentíssimo Senhor
EDUARDO DA COSTA PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro
Informações Básicas
Código
20130100003
Protocolo
003322
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
05/15/2013
Despacho
05/15/2013
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
12/27/2013
Número do Ofício
193
Data do Ofício
12/02/2013
Procedência
CMRJ
Destino
Poder Executivo
Finalidade
Encaminha Emenda à Lei Orgânica para publicação
Data da Publicação
12/03/2013
Pág. do DCM da Publicação
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
Emenda à Lei Orgânica nº 25
Data Lei
11/26/2013
Observações:
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