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Distribuição

Ementa da Proposição

DETERMINA A AFIXAÇÃO, NOS ESTABELECIMENTOS QUE INDICA, DE PLACA INFORMATIVA PARA COIBIR OS MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS, SILVESTRES, NATIVOS OU EXÓTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações Básicas
Código20140300980 Protocolo000811
AutorVEREADOR MARCELO PIUÍ Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada10/15/2014Despacho10/15/2014

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo 11/03/2014 Data de Fim Prazo 11/17/2014


ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição

Parecer
TipoSem Parecer Data da Reunião

Data Public. Parecer Pág. do DCM da Publicação
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Observações:

ENCAMINHADO EM 03/11/2014 E DEVOLVIDO EM 19/11/2014 COM OFÍCIO CJR 69/2014 PARA APENSAMENTO AO PL 234/2009-PROCEDA-SE EM 24/11/2014(DCM 215 DE 25/11/2014 P. 17) À SGMD EM 24/11/2014.

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