Ofício

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.011, de 28 de outubro de 2015, oriunda do Projeto de Lei nº 1302 de 2015, de autoria do Senhor Vereador Eduardão, que “Institui a obrigatoriedade de gasto em programas habitacionais para servidores com baixa renda”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Excelentíssimo Senhor
EDUARDO DA COSTA PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código	20150301302	Protocolo	003655
Autor	VEREADOR EDUARDÃO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

05/26/2015

Despacho

05/26/2015

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	10/29/2015	Número do Ofício	336
Data do Ofício	10/29/2015

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	11/03/2015
Pág. do DCM da Publicação		Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

6.011

Data Lei

10/28/2015

Observações:

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