Ofício

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 5.978, de 23 de setembro de 2015, oriunda do Projeto de Lei nº 960 de 2014, de autoria do Senhor Vereador Átila A. Nunes, que “Institui Cadastro Municipal de Imóveis que se destinam a aluguel para fins religiosos”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Excelentíssimo Senhor
EDUARDO DA COSTA PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código	20140300960	Protocolo	000594
Autor	VEREADOR ÁTILA A. NUNES	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

09/18/2014

Despacho

09/19/2014

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/24/2015	Número do Ofício	279/2015
Data do Ofício	09/24/2015

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	09/25/2015
Pág. do DCM da Publicação		Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

5.978

Data Lei

09/23/2015

Observações:

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