Ofício
Texto do Ofício
M-PVPR/nº Em de abril de 2015.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 5.836*, de 9 de janeiro de 2015, oriunda do Projeto de Lei nº 963-A (Mensagem nº 89), de 2014, de autoria do Poder Executivo, que
“Estima a receita e fixa a despesa do Município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015”
, em virtude da promulgação por esta Câmara, dos vetos parciais aos §§ 1º e 2º, do art.13, do referido projeto, rejeitados na Sessão de 18 de março de 2015.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Excelentíssimo Senhor
EDUARDO DA COSTA PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro
Informações Básicas
Código
20140300963
Protocolo
963
Autor
PODER EXECUTIVO
Regime de Tramitação
Especial em Regime de Prioridade - Matéria Orçamentária
Datas
Entrada
09/30/2014
Despacho
09/30/2014
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
03/31/2015
Número do Ofício
028
Data do Ofício
03/31/2015
Procedência
CMRJ
Destino
Poder Executivo
Finalidade
Encaminhamento para Publicação de Promulgação
Data da Publicação
04/01/2015
Pág. do DCM da Publicação
3
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
5836/2015
Data Lei
01/09/2015
Observações:
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