Texto Parecer (clique aqui)
Da Comissão de Justiça e Redação à Emenda de n° 4 ao Projeto de Lei nº 144/2013, que “PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL NA ILHA DE PAQUETÁ”.
Autores do Projeto: Vereador Dr. João Ricardo e Vereador Eliseu Kessler
Autor da Emenda n° 4: Vereador Eliomar Coelho
Relator: Vereador Thiago K. Ribeiro
(PELA CONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA DE N° 4)
I – RELATÓRIO
Trata-se da Emenda de n° 4 de autoria do Vereador Eliomar Coelho, ao Projeto de Lei n° 144/2013, que “PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL NA ILHA DE PAQUETÁ”, de autoria dos Senhores Vereadores Dr. João Ricardo e Eliseu Kessler.
II – VOTO DO RELATOR
A Emenda em análise cumpre os requisitos definidos no art. 221 do Regimento Interno e tem por objetivo aperfeiçoar a Proposição inicial. Opino pela CONSITUCIONALIDADE DA EMENDA DE N° 4.
Sala da Comissão, 29 de fevereiro de 2016.
Vereador Thiago K. Ribeiro
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada no dia 29 de fevereiro de 2016, aprovou o parecer do Relator, Vereador Thiago K. Ribeiro, pela CONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA n° 4 de autoria do Vereador Eliomar Coelho, ao Projeto de Lei n° 144/2013, de autoria dos Vereadores Dr. João Ricardo e Eliseu Kessler.
Sala da Comissão, 29 de fevereiro de 2016.
Vereador Thiago K. Ribeiro
Presidente
Vereador S. Ferraz Vereador Jorge Braz
Vice -Presidente Vogal