Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 2030/2016

EMENTA

DO PROJETO

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda Nº 5672

EMENTA :

EMENDA AO TEXTO

Autor(es): VEREADORA ROSA FERNANDES

Texto da Emenda

Emenda Aditiva nº 5672 de 01/12/2016 às 17:34:50

Autor

Vereadora Rosa Fernandes

Ementa

Inclui parágrafo no art. 8º

Texto

Inclua-se o seguinte parágrafo ao art.8º

Art.8º-...
(..)
parágrafo. A abertura de créditos suplementares, no exercício financeiro de 2017, a dotações consignadas às Funções Educação e Saúde fica condicionada a que o total da despesa autorizada final seja maior que a despesa aprovada por esta Lei.

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada

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Informações Básicas :

Código do Projeto

20160302030

Autor do Projeto

PODER EXECUTIVO

Protocolo		Regime de Tramitação	Especial em Regime de Prioridade - Matéria Orçamentária
Mensagem	158/2016

Outras Informações:

Protocolo		Autor	VEREADORA ROSA FERNANDES
Nº da Emenda	5672	Tipo	Emenda ao Texto
Mensagem
Entrada	12/01/2016	Despacho	12/01/2016
Publicação	12/02/2016	Republicação

Pág. do DCM da Publicação	Suplemento	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão		Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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