Ofício
Texto do Ofício
OFÍCIO GP nº 558/CMRJ
Em 25 de maio de 2016.
Senhor Presidente,
Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 915-A, de 2014, de autoria dos Senhores Vereadores Jorge Felippe e Chiquinho Brazão; Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Comissão de Transportes e Trânsito; Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Comissão do Idoso; Comissão de Defesa da Mulher; e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, que
“Dispõe sobre o uso prioritário dos assentos de veículos de transporte público pelas pessoas que menciona”
,
cuja segunda via restituo-lhe com o presente.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.
EDUARDO PAES
Informações Básicas
Código
20140300915
Protocolo
000293
Autor
VEREADOR JORGE FELIPPE
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
08/19/2014
Despacho
08/19/2014
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
05/25/2016
Número do Ofício
558/2016
Data do Ofício
05/25/2016
Procedência
Poder Executivo
Destino
CMRJ
Finalidade
Comunicar Sanção
Data da Publicação
05/30/2016
Pág. do DCM da Publicação
04
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
6.073
Data Lei
05/25/2016
Observações:
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