Texto Parecer (clique aqui)
Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei n° 1113/2015, que “INSTITUI INCENTIVO A INVESTIMENTOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPRESENTAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DE CENTRAL DE TELEATENDIMENTO ESTABELECIDOS POR PRESTADORES NAS ÁREAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor : Poder Executivo
Relator: Vereador: Junior da Lucinha
(FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 1113/2015, que “INSTITUI INCENTIVO A INVESTIMENTOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPRESENTAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DE CENTRAL DE TELEATENDIMENTO ESTABELECIDOS POR PRESTADORES NAS ÁREAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo.
II - VOTO DO RELATOR
O presente Projeto de Lei, atendendo aos interesses da Administração Pública, visa a incentivar o desenvolvimento das regiões administrativas que menciona, concedendo incentivos fiscais aos prestadores de serviços de representação que nelas se instalarem. O nosso parecer é FAVORÁVEL
Sala da Comissão, 11 de maio de 2015
Sala da Comissão, 11 de maio de 2015
Vereador Junior da Lucinha
Presidente
Vereador Eduardão
Vogal