Ofício

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.028, de 30 de novembro de 2015, oriunda do Projeto de Lei nº 1220 de 2015, de autoria do Senhor Vereador Dr. Eduardo Moura, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de palestras permanentes sobre noções de cidadania e política para os alunos do último ano do ensino fundamental da rede municipal de ensino público do Rio de Janeiro”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Excelentíssimo Senhor
EDUARDO DA COSTA PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código	20150301220	Protocolo	003139
Autor	VEREADOR DR.EDUARDO MOURA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

04/28/2015

Despacho

05/04/2015

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	12/01/2015	Número do Ofício	377
Data do Ofício	12/01/2015

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	12/01/2015
Pág. do DCM da Publicação		Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

6.028

Data Lei

11/30/2015

Observações:

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