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Distribuição

Ementa da Proposição

ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE GRANDES
EVENTOS NA PRAIA E PARQUE DO FLAMENGO

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Da Comissão de Justiça e Redação à Emenda nº 3 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei nº 801/2006, que “ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE GRANDES EVENTOS NA PRAIA E PARQUE DO FLAMENGO”.

Autora do Projeto: Vereadora Leila do Flamengo
Autora do Substitutivo nº 3: Vereadora Leila do Flamengo
Autores da Emenda nº 3: Vereadores Jorge Braz, Dr. Jorge Manaia, Tânia Bastos e João Mendes de Jesus
Relator: Vereador Jimmy Pereira

(PELA CONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA Nº 3 AO SUBSTITUTIVO Nº 3)

I – RELATÓRIO


Trata-se da Emenda nº 3, de autoria dos Senhores Vereadores Jorge Braz, Dr. Jorge Manaia, Tânia Bastos e João Mendes de Jesus, ao substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei nº 801/2006, que “estabelece normas para a realização de grandes eventos na praia e Parque do Flamengo”, ambos de autoria da Senhora Vereadora Leila do Flamengo.

II – VOTO DO RELATOR

A emenda sob análise atende aos requisitos formais definidos no art. 221 do Regimento Interno. Em face do exposto, opino pela CONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA Nº 3 AO SUBSTITUTIVO N° 3.
Sala da Comissão, 4 de maio de 2015.




Vereador Jimmy Pereira
Relator

III – CONCLUSÃO


A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada no dia 4 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, Vereador Jimmy Pereira, pela CONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA Nº 3, de autoria dos Senhores Vereadores Jorge Braz, Dr. Jorge Manaia, Tânia Bastos e João Mendes de Jesus, AO SUBSTITUTIVO N° 3 ao Projeto de Lei nº 801/2006, ambos de autoria da Senhora Vereadora Leila do Flamengo.


Sala da Comissão, 4 de maio de 2015.





Vereador Jorge Braz
Presidente





Vereador Jimmy Pereira Vereador S. Ferraz
Vice-Presidente Vogal





Informações Básicas
Código20060300801 Protocolo046072
AutorVEREADORA LEILA DO FLAMENGO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada04/19/2006Despacho04/19/2006

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo 03/23/2015 Data de Fim Prazo 04/06/2015


ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de Apreciação Emenda
Nº Objeto3 AO SUBSTITUTIVO 3 Data da Distribuição03/23/2015
RelatorVEREADOR JIMMY PEREIRA

Parecer
TipoPela Constitucionalidade Data da Reunião05/04/2015

Data Public. Parecer 05/07/2015Pág. do DCM da Publicação28
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução05/05/2015

Observações:


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