Senhor Presidente,
Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 911, de 2011, de autoria do Ilustre Senhor Vereador Dr. Eduardo Moura, que “Dá o nome de Praça Anjos da Paz, e determina a construção de Memorial em honra dos alunos ceifados de suas vidas na Escola Municipal Tasso da Silveira”, cuja segunda via restituo-lhe com o presente.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Praça Anjos da Paz à Praça na esquina das Ruas Jornalista Marques Lisboa e General Bernardino de Matos, ao fundo da Escola Municipal Tasso da Silveira, no bairro de Realengo.
Art. 2º Será construído na praça um Memorial em honra dos estudantes que tiveram suas vidas ceifadas no dia 7 de abril de 2011, no interior da Escola Municipal Tasso da Silveira.
Art. 3º No cumprimento da determinação expressa no art. 1º desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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