Resultado Final
Informações Básicas
Código
20090300350
Protocolo
Autor
VEREADORA TANIA BASTOS
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
09/01/2009
Despacho
09/01/2009
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
04/11/2014
Tipo de Resultado
Lei
Número da
Lei
5735
Data da
Lei
04/10/2014
Datas de Publicações
D.O. Rio
04/28/2014
DCM
04/11/2014
Pág. do D.O. da Publicação
11/12
Pág. do DCM da Publicação
6
Observações:
Atalho para outros documentos
LEI Nº 5735 DE 10 DE ABRIL DE 2014