Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP nº 601/CMRJ Em 25 de novembro de 2016.

Senhor Presidente,

Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 1362-A, de 2015, de autoria da Vereadora Vera Lins, que “Dispõe sobre a proibição do uso de carros particulares para o transporte remunerado de pessoas no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências”, cuja segunda via restituo-lhe com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.


EDUARDO PAES

Informações Básicas

Código20150301362 Protocolo004542
AutorVEREADORA VERA LINS Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 06/30/2015Despacho 06/30/2015

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação11/28/2016 Número do Ofício601/2016
Data do Ofício11/25/2016

ProcedênciaPoder Executivo DestinoCMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação11/29/2016
Pág. do DCM da Publicação3 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número6.106Data Lei11/25/2016


Observações:

Publicado no DORio de 28/11/2016, pág. 5

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