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Texto da Redação
PROJETO DE LEI Nº 567-A/2013
EMENTA:
| Reconhece como logradouro público, sob a denominação de Praça dos Pretos Velhos a área que menciona, no Bairro de Inhoaíba. |
Autor(es): VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR ÁTILA A. NUNES
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Decreta
 Texto da Redação (clique aqui)
Art. 1º O Poder Executivo reconhecerá como logradouro público a praça existente no intervalo central da Rua Adolfo Lemos no Bairro de Inhoaíba.
Art. 2º O Poder Executivo dará o nome de Praça dos Pretos Velhos ao logradouro público a ser reconhecido, observando o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão, 1º de setembro de 2015.
Vereador Jimmy Pereira Vereador S. Ferraz
Vice-Presidente Vogal
Informações Básicas
| Código | 20130300567 | Protocolo | 006496 |
| Autor | VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR ÁTILA A. NUNES | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 11/06/2013 | Despacho | 11/08/2013 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Envio | 08/13/2015 | Data de Fim de Prazo | 08/18/2015 |
| Data de Reunião | 09/01/2015 | Data da Publ. | 09/02/2015 |
| Pág. do DCM da Publicação | 26 |
| Comissão | Comissão de Justiça e Redação | Ata | |
| T. Reunião | | Data da Publ. | |
Observações:
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