Ofício

Senhor Presidente,

Cumprimentando-o, encaminho em anexo a Questão de Ordem que hora formulo em relação ao expediente despachado por V. Exa, referente a Mensagem nº 178 de 6 de dezembro de 2016, do Poder Executivo, encaminhando o ofício TCM/GPA nº 185/2016.

Renovando votos de distinta consideração,

Informações Básicas

Código	20160800178	Protocolo
Autor	PODER EXECUTIVO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

12/06/2016

Despacho

12/07/2016

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	12/21/2016	Número do Ofício	GVRF N° 490/2016
Data do Ofício	12/13/2016

Procedência

Gabinete de Vereador

Destino

Presidente da CMRJ

Finalidade	Ver observações	Data da Publicação	12/20/2016
Pág. do DCM da Publicação	27/28	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

Data Lei

Observações:

Trata-se de resposta à questão de ordem, formulada pela Senhora Vereadora Rosa Fernandes, publicada no DCM nº 229, de 20.12.2016, págs. 27/28. Acórdão nos autos da Representação de Inconstitucionalidade nº 0042606-19.2015.8.19.0000, publicado no DCM de 20.12.2016, págs. 28 a 38.

(*) (Republicado no DCM nº 230, de 21/12/2016, págs. 19/20, para sanar INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO no DCM nº 229, de 20.12.2016, págs. 27 e 28, quanto à extensão do mérito do Acórdão no julgamento da Representação de Inconstitucionalidade nº 0042606-19.2015.8.19.0000)

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