Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 2030/2016

EMENTA DO PROJETO:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017

EMENTA :

EMENDAS DE TRANSPOSIÇÃO

Autor

Vereador Paulo Pinheiro

Ação: 2128 - ATENCAO A SAUDE ATRAVES DAS LINHAS DE CUIDADO PARA DOENCAS E AGRAVOS TRANSMISSIVEIS E NAO TRANSMISSIVEIS (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Ampliar e qualificar as acoes de prevencao e controle das doencas e agravos transmissiveis e nao transmissiveis, atraves dos ciclos de vida, junto a estrategia de saude da familia para a integralidade do cuidado individual e coletivo.

Produto: NOVO - Campanha de Conscientização ao Cuidado com a Saúde Sexual Realizada

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

CAMPANHA DE SAÚDE SEXUAL

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

As políticas públicas de combate e prevenção a doenças sexualmente transmissíveis (DST) tiveram a eficácia diminuída nos últimos anos. A ausência de campanhas de prevenção e informação e o preconceito velado ao tratar publicamente da sexualidade humana estão entre as principais críticas feitas por pesquisadores e movimentos sociais com atuação na área. Como consequência, o número de casos de HIV no país cresceu 11% de 2005 a 2013, na contramão do cenário global, em que os casos de infecção apresentaram redução de 28%; constatando-se ainda aumento de 7% de mortes pela doença no mesmo período. Além disso, nesse momento o país enfrenta uma epidemia de sífilis, com quase 230 mil novos casos notificados entre Junho de 2010 e 2016. 

A veiculação de campanhas informativas ainda são um campo pouco explorado. Hoje, há apenas poucas campanhas, de conteúdo genérico, sem especificidades quanto aos diferentes tipos de doença, formas de contágio e de cuidado e prevenção, sendo quase exclusivamente focadas no incentivo ao uso da camisinha - campanhas essas cujo impacto já mostra sinais de esgotamento. Nesse sentido, torna-se fundamental que as Unidades de Atenção Básica estejam preparadas e motivadas a educar à população quanto à necessidade de cuidar de sua saúde sexual, respeitando as diversidades de gênero, sexualidade, etnia, idade e comportamento sexual, de maneira atenta, consciente e isenta de preconceitos quanto à diversidade do comportamento sexual dos cidadãos, de modo a atender os princípios da integralidade e da equidade na atenção à saúde coletiva do cidadão e assim minimizar os índices de transmissão e adoecimento da população por Doenças Sexualmente Transmissíveis.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento	Valor Original	Valor Emendado
1801.103050305.2128	100	3.3.91.39.00	300.000		97.636	397.636
9800.999999999.9999	100	9.9.99.99.00		300.000	149.500.000	149.200.000

Emenda Modificativa nº 2965 de 30/11/2016 às 10:21:11

Autor

Vereador Paulo Pinheiro

Ação: 2128 - ATENCAO A SAUDE ATRAVES DAS LINHAS DE CUIDADO PARA DOENCAS E AGRAVOS TRANSMISSIVEIS E NAO TRANSMISSIVEIS (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Ampliar e qualificar as acoes de prevencao e controle das doencas e agravos transmissiveis e nao transmissiveis, atraves dos ciclos de vida, junto a estrategia de saude da familia para a integralidade do cuidado individual e coletivo.

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Haja vista que o país enfrenta uma epidemia de sífilis, faz-se necessário multiplicar o número de campanhas de realização de teste de sífilis, em especial garantindo que todas as mulheres que manifestarem o desejo de engravidar sejam examinadas quanto à doença ainda no primeiro trimestre de gravidez, de preferência já na primeira consulta, de modo que se busque a erradicação da sífilis congênita.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento	Valor Original	Valor Emendado
1801.103050305.2128	100	3.3.91.39.00	202.364		97.636	300.000
9800.999999999.9999	100	9.9.99.99.00		202.364	149.500.000	149.297.636

Emenda Modificativa nº 2966 de 30/11/2016 às 10:21:11

Autor

Vereador Paulo Pinheiro

Ação: 2856 - VIGILANCIA EM SAUDE, PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Colher, tratar e analisar informacoes sobre a saude da populacao, visando subsidiar o planejamento de acoes que intervenham preventivamente no processo de saude da populacao da cidade.

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Resta claro entre os sanitaristas que, além do esgotamento do impacto das campanhas de incentivo ao uso da camisinha, da inexistência de campanhas educativas quanto ao cuidado com a saúde sexual e da insuficiência de campanhas de testagem quanto à contaminação, um dos principais causadores da atual epidemia de sífilis no país é o desabastecimento de penicilina nas unidades de saúde, por se tratar de produto médico de baixa lucratividade para a indústria farmacêutica. Deste modo, é fundamental que o Poder Público garanta a produção e o abastecimento de suas unidades de saúde com a vacina, uma vez que o atraso afeta a evolução individual da doença e a possibilidade de cura, bem como agrava sua transmissão entre os cidadãos, cuja saúde não pode ficar a mercê dos interesses econômicos da indústria farmacêutica.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento	Valor Original	Valor Emendado
1801.103050308.2856	100	3.3.50.39.00	100.000		1.669.373	1.769.373
9800.999999999.9999	100	9.9.99.99.00		100.000	149.500.000	149.400.000

Emenda Aditiva nº 3733 de 30/11/2016 às 15:08:04

Autor

Vereador Paulo Pinheiro

Vereador Dr. Carlos Eduardo

Ação: NOVA - Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Saúde - PCCS/Saúde (PROJETO)

Objetivo específico: Valorizar a carreira pública dos servidores da saúde, de modo a reduzir a alta rotatividade atualmente observada, capturar e manter profissionais de excelência dedicados à rede pública de saúde e equiparar justamente todos os salários da Secretaria Municipal de Saúde.

Produto: NOVO - PCCS implementado

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

PCCS/SAÚDE

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

A presente emenda tem por objetivo valorizar o servidor de saúde, ao incluir no orçamento uma abertura para que se implemente o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da categoria, de modo a garantir a equiparação salarial entre os diferentes funcionários da saúde pública, com objetivo de atrair e manter profissionais de excelência operando no SUS.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento	Valor Original	Valor Emendado
1801.101220380.NOVA	100	3.1.90.00.00	1.000			1.000
9800.999999999.9999	100	9.9.99.99.00		1.000	149.500.000	149.499.000

Emenda Aditiva nº 5445 de 01/12/2016 às 16:13:09

Autor

Vereador Paulo Pinheiro

Ação: NOVA - Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Administrativos - PCCS/Administrativos (PROJETO)

Objetivo específico: Valorizar a carreira pública dos servidores da saúde, de modo a reduzir a alta rotatividade atualmente observada, capturar e manter profissionais de excelência dedicados à rede pública de saúde e equiparar justamente todos os salários da Secretaria Municipal de Saúde.

Produto: NOVO - PCCS implementado

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

PCCS/ADMINISTRATIVOS

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

A presente emenda tem por objetivo valorizar os servidores administrativos, ao incluir no orçamento uma abertura para que se implemente o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da categoria.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento	Valor Original	Valor Emendado
1301.041220311.NOVA	100	3.1.90.00.00	1.000			1.000
9800.999999999.9999	100	9.9.99.99.00		1.000	149.500.000	149.499.000

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira