Texto Parecer (clique aqui)
Da Comissão de Assuntos Urbanos ao Projeto de Lei Complementar nº 134/2015, que “DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DO HABITE-SE OU ACEITAÇÃO DE OBRAS À COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE ENTULHOS E RESÍDUOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Vereador Edson Zanata
Relator: Vereador Chiquinho Brazão
(FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 134/2015 que “Dispõe sobre a expedição do habite-se ou aceitação de obras à comprovação de recolhimento de entulhos e resíduos e dá outras providências”, de autoria do Vereador Edson Zanata.
II – VOTO DO RELATOR
Essa relevante Proposição pretende criar um controle efetivo sobre os resíduos sólidos das construções e reforma de edificações, seu recolhimento e sua destinação, visando dentre outras coisas, a proteção do meio ambiente. Voto FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 4 de abril de 2016
Vereador Chiquinho Brazão
Relator
III – CONCLUSÂO
A Comissão de Assuntos Urbanos, em reunião realizada no dia 4 de abril de 2016, aprovou o parecer do Relator, Vereador Chiquinho Brazão, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 134/2015, de autoria do Vereador Edson Zanata.
Sala da Comissão, 4 de abril de 2016
Vereador Chiquinho Brazão
Presidente
Vereador William Coelho
Vice-Presidente
Vereador João Cabral
Vogal