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Distribuição
Ementa da Proposição
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OFERTA DE PALESTRAS PERMANENTES SOBRE NOÇÕES DE CIDADANIA E POLÍTICA PARA OS ALUNOS DO ÚLTIMO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO
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Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário
Informações Básicas
Código
20150301220
Protocolo
003139
Autor
VEREADOR DR.EDUARDO MOURA
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
04/28/2015
Despacho
05/04/2015
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
05/15/2015
Data de Fim Prazo
05/29/2015
Comissão
Comissão de Justiça e Redação
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
05/15/2015
Relator
VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
Parecer
Tipo
Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário
Data da Reunião
08/26/2015
Data Public. Parecer
08/27/2015
Pág. do DCM da Publicação
13
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
08/28/2015
Observações:
À DPL EM 28/08/2015.
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