Texto Parecer (clique aqui)PARECER CONJUNTO
Das Comissões de Educação e Cultura, Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, Obras Públicas e Infraestrutura, Transportes e Trânsito, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 103/2015 que “PERMITE A REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS E GRUPAMENTOS DE EDIFICAÇÕES UNIFAMILIARES E BIFAMILIARES EXISTENTES EM PARTE DA XXIV RA, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Autor: Vereador Poder Executivo
Relator: Vereador Paulo Messina
(FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Trata-se do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 103/2015 que “permite a regularização de loteamentos e grupamentos de edificações unifamiliares e bifamiliares existentes em parte da XXIV RA, nas condições que menciona, e dá outras providências.”, de autoria do Poder Executivo.
II – VOTO DO RELATORO presente Projeto de Lei Complementar atende aos interesses públicos. O nosso parecer é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 14 de setembro de 2015.
Vereador Paulo Messina
Relator
III – CONCLUSÃO
As comissões de Educação e Cultura, Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, Obras Públicas e Infraestrutura, Transportes e Trânsito, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira reunidas em 14 de setembro de 2015, aprovaram o voto do Relator, Vereador Paulo Messina, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 103/2015, de autoria do Poder Executivo
Sala da Comissão, 14 de setembro de 2015.
Educação e Cultura
Vereador Paulo Messina Vereador Prof.Rogério Rocal
Presidente - Relator Vogal
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social
Vereador Dr. Gilberto Vereador Dr. João Ricardo
Presidente Vice-Presidente
Obras Públicas e Infraestrutura
Vereador Marcelo Piuí Vereador Willian Coelho
Presidente Vice-Presidente
Transportes e Trânsito
Vereador Elton Babú Vereador S.Ferraz
Presidente Vice-Presidente
Vereador Marcelino D’Almeida
Vogal
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
Vereadora Rosa Fernandes Vereador Rafael Aloisio Freitas
Presidente Vice-Presidente
Vereador João Cabral
Vogal