Tramitação de Distribuição

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Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO BENEFÍCIO CONTIDO NA LEI FEDERAL Nº 8.213/91, ARTIGOS 89 E 90, REFERENTE AO FORNECIMENTO DE PRÓTESE E ÓRTESE NA FORMA QUE MENCIONA.

Informações Básicas

Código 20140301060 Protocolo 001445

Autor VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO Regime de Tramitação Ordinária

Datas

Entrada 12/09/2014 Despacho 12/12/2014

Informações sobre a Tramitação

Data de Início Prazo 08/04/2015 Data de Fim Prazo 04/22/2015

Comissão Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Objeto de Apreciação Proposição

Nº Objeto Data da Distribuição

Parecer

Tipo Sem Parecer Data da Reunião

Data Public. Parecer Pág. do DCM da Publicação

Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação

Data Devolução

Observações:

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Código	20140301060	Protocolo	001445
Autor	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO	Regime de Tramitação	Ordinária

Comissão	Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto		Data da Distribuição

Data Public. Parecer		Pág. do DCM da Publicação
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução