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Da Comissão de Educação e Cultura, ao Projeto de Lei nº 674/2014, que "ESTABELECE NORMAS DE ACESSIBILIDADE AOS CANDIDATOS SURDOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autora: Vereadora Teresa Bergher
Relator: Vereador Professor Rogério Rocal
I - RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 674/2014, que “Estabelece normas de acessibilidade aos candidatos surdos nos concursos públicos realizados pelo Município do Rio de Janeiro e dá outras providências”, de autoria da Vereadora Teresa Bergher.
II – VOTO DO RELATOR
O presente Projeto de Lei visa contemplar as adequações necessárias ao ingresso de candidatos surdos nas vagas oferecidas nos concursos municipais garantindo-lhes a igualdade de condições com os demais candidatos. Emito parecer FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 13 de abril de 2015.
Vereador Professor Rogério Rocal
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Educação e Cultura, em reunião realizada no dia 13 de abril de 2015, aprovou o parecer FAVORÁVEL do Relator, Vereador Professor Rogério Rocal, ao Projeto de Lei nº 674/2014, de autoria da Vereadora Teresa Bergher.
Sala da Comissão, 13 de abril de 2015.
Vereador Paulo Messina
Presidente
Vereador Reimont
Vice-Presidente
Vereador Professor Rogério Rocal
Vogal
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