Texto Parecer (clique aqui)
Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei nº 158/2013, que “ISENTA DE PAGAMENTO DE PEDÁGIO, NAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, OS CONDUTORES DE VEÍCULOS DE PASSEIO COM SESSENTA E CINCO ANOS DE IDADE OU MAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor do Projeto: Vereador Eliseu Kessler
Relator: Vereador Eduardão
(FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei n.º 158/2013, que “Isenta de Pagamento de Pedágio, nas Vias Públicas Municipais, os Condutores de Veículos de Passeio com Sessenta e Cinco Anos de Idade ou mais e dá outras providências”, de autoria do Vereador Eliseu Kessler.II - VOTO DO RELATOR
O Projeto de Lei atende aos interesses da Administração Pública. O nosso parecer é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, em 09 de Setembro de 2013.
Vereador EDUARDÃO
Relator
III - CONCLUSÃO
A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 09 de Setembro de 2013, aprovou o parecer FAVORÁVEL do Relator, Vereador Eduardão, ao Projeto de Lei nº 158/2013, de autoria do Vereador Eliseu Kessler.
Sala da Comissão, em 09 de Setembro de 2013.
Vereador Renato Moura
Presidente
Vereador Eduardão Vereador Marcelo Arar
Vice-Presidente Vogal