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Da COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ao Projeto de Lei nº 1164 / 2015, que “PROÍBE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO INTERIOR DAS ESTAÇÕES BRTS, TERMINAIS DE ÔNIBUS E NO INTERIOR DOS ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor: Vereador ALEXANDRE ISQUIERDO.

Relator: Vereador JORGINHO DA S.O.S.
(FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO:
Trata-se do Projeto de Lei nº 1164/2015, que “PROÍBE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO INTERIOR DAS ESTAÇÕES BRTS, TERMINAIS DE ÔNIBUS E NO INTERIOR DOS ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

II - VOTO DO RELATOR:
Considero de extrema importância a proposição apresentada pelo Ilustre autor, pois o projeto em tela visa proibir o consumo de bebidas alcoólicas de qualquer gênero no interior das estações dos BRTS e no interior de veículos públicos ou privados de transporte coletivo de passageiros no âmbito da Capital. Sobre o que me cabe opinar, nada tenho a opor ao presente projeto, desta forma, o meu voto é FAVORÁVEL.

Sala da Comissão, 21 de setembro de 2015


Vereador JORGINHO DA S.O.S.


Relator

III - CONCLUSÃO:

A Comissão Municipal de Defesa do Consumidor, em reunião realizada em 21 DE SETEMBRO DE 2015, aprovou o parecer do Relator, Vereador JORGINHO DA S.O.S., FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1164/2015, de autoria da Vereador ALEXANDRE ISQUIERDO.

Sala da Comissão, 21 de setembro de 2015.

Vereador JORGINHO DA S.O.S..
Presidente.

Vereadora VERA LINS
Vice-Presidente.

Vereador ÁTILA A. NUNES

Vogal

À DPL EM 21/10/2015.

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