Objeto para Apreciação
Texto do Objeto P/Apreciação:
PROJETO DE LEI Nº 144/2013
PROIBE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL NA ILHA DE PAQUETÁ
AUTOR: Vereadores DR. JOÃO RICARDO E ELISEU KESSLER
EMENDA ADITIVA Nº 4
Acrescente-se o Art. 4º, renumerando-se os demais:
AUTOR: Vereador ELIOMAR COELHO
DESPACHO: A imprimir a Emenda de nº 4 ao PL nº 144/2013 e às Comissões de Justiça e Redação; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Assuntos Urbanos; Direitos dos Animais; Transportes e Trânsito; Trabalho e Emprego e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
Em 03/06/2014
JORGE FELIPPE - PRESIDENTE
"Art. 4º. O Poder Executivo regulamentará esta lei, no que couber, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias."
Plenário Teotônio Villela, 3 de junho de 2013.
Vereador
ELIOMAR COELHO
Líder do PSOL
Com apoio dos Senhores Vereadores Jorge Babú, Eduardão, Luiz Carlos Ramos, Edson Zanata, Paulo Pinheiro, Guaraná, Renato Cinco, Laura Carneiro, Jorginho da S.O.S, Dr. Jairinho, Carlo Caiado, Marcelo Queiroz, Prof. Uoston, Júnior da Lucinha, Verônica Costa, Chiquinho Brazão, Jimmy Pereira e Thiago K. Ribeiro.
JUSTIFICATIVA
Informações Básicas
Código
20130300144
Protocolo
00243
Autor
VEREADOR DR.JOÃO RICARDO, VEREADOR ELISEU KESSLER
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
04/04/2013
Despacho
04/08/2013
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
06/04/2014
Objeto de Apreciação
Emenda
Nº Objeto
4
Data Sessão
06/03/2014
Tipo de Objeto
Aditiva
Autor
VEREADOR ELIOMAR COELHO
Data da Publicação
06/04/2014
Pág. do DCM da Publicação
35
Observações:
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