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Da Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura ao Projeto de Lei nº 4/2013, que “Altera a Lei 3.273, de 6 de setembro de 2001, que "Dispõe sobre a Gestão do Sistema de Limpeza Urbana no Município do Rio de Janeiro”.
Autor: Vereador Júnior da Lucinha
Relator: Vereador Marcelo Piuí
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 4/2013, “Altera a Lei 3.273, de 6 de setembro de 2001, que "Dispõe sobre a Gestão do Sistema de Limpeza Urbana no Município do Rio de Janeiro”, de autoria do Vereador Júnior da Lucinha.
II – VOTO DO RELATOR
O presente projeto altera a Lei 3.273, de 6 de setembro de 2001, objetivando manter a isometria constitucional, propiciando à região melhores condições habitacionais, com a obtenção de condições adequadas de utilização do meio ambiente, garantindo a igualdade a todos os cidadãos a prestação de serviço de limpeza urbana por parte do ente municipal, aumentando a segurança e qualidade de vida dos moradores. Assim exposto, sou FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 4/2013.
Sala da Comissão, em 17 de junho de 2013.
Vereador Marcelo Piuí
Relator
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura, reunida em 17 de junho 2013, aprovou o parecer do Relator, Vereador Marcelo Piuí, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 4/2013, de autoria do Vereador Júnior da Lucinha.
Sala da Comissão, em 17 de junho de 2013.
Vereador Marcelo Piuí
Presidente
Vereador Willian Coelho Vereador Eliseu Kessler
Vice-Presidente Vogal