Tramitação de Distribuição

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Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, FARMÁCIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE HIGIENIZAR OS CARRINHOS, CESTAS E UTENSÍLIOS DISPONIBILIZADOS AOS CLIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações Básicas

Código 20150301229 Protocolo 003237

Autor VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO Regime de Tramitação Ordinária

Datas

Entrada 04/30/2015 Despacho 05/04/2015

Informações sobre a Tramitação

Data de Início Prazo 05/19/2015 Data de Fim Prazo 06/02/2015

Comissão Comissão de Justiça e Redação Objeto de Apreciação Proposição

Nº Objeto Data da Distribuição

Parecer

Tipo Sem Parecer Data da Reunião

Data Public. Parecer Pág. do DCM da Publicação

Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação

Data Devolução

Observações:

Enviado para a SGMD,EM 15/06/2015 com ofício da CJR nº 51/2015 solicitando apensamento. APENSADO AO PL 455/2013-DCM 16/06/2015(P.7).

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Código	20150301229	Protocolo	003237
Autor	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO	Regime de Tramitação	Ordinária

Comissão	Comissão de Justiça e Redação	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto		Data da Distribuição

Data Public. Parecer		Pág. do DCM da Publicação
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução