Ofício


Texto do Ofício

M-PVTR/nº 019 Em 22 de março de 2016.

Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.053, de 21 de março de 2016, oriunda do Projeto de Lei nº 935 de 2014, de autoria da Senhora Vereadora Rosa Fernandes, que “Declara como de Especial Interesse Social, para fins de regularização e titulação, a área da comunidade da Rua Estremadura no bairro de Irajá”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Excelentíssimo Senhor
EDUARDO DA COSTA PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20140300935 Protocolo000378
AutorVEREADORA ROSA FERNANDES Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 08/26/2014Despacho 08/26/2014

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação03/22/2016 Número do Ofício019
Data do Ofício03/22/2016

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação03/23/2016
Pág. do DCM da Publicação Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número6053Data Lei03/21/2016


Observações:


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