Ofício

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 5.955, de 16 de setembro de 2015, oriunda do Projeto de Lei nº 99-A de 2013, de autoria dos Senhores Vereadores Eliomar Coelho, Paulo Pinheiro e Renato Cinco, que “Dispõe sobre a utilização de material didático-pedagógico na rede municipal de ensino”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Excelentíssimo Senhor
EDUARDO DA COSTA PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código	20130300099	Protocolo	001599
Autor	VEREADOR ELIOMAR COELHO, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR RENATO CINCO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

03/13/2013

Despacho

03/14/2013

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/17/2015	Número do Ofício	238
Data do Ofício	09/17/2015

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação
Pág. do DCM da Publicação		Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

5.955

Data Lei

09/16/2015

Observações:

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