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Distribuição
Ementa da Proposição
“DISPÕE SOBRE A TOLERÂNCIA DE PERÍODO MÍNIMO PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, IDOSOS E GESTANTES EM ESTACIONAMENTOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.”
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Verbal - Em Plenário
Informações Básicas
Código
20130300163
Protocolo
002411
Autor
VEREADOR CHIQUINHO BRAZAO
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
04/11/2013
Despacho
04/12/2013
Informações sobre a Tramitação
Prazo alterado por período de recesso entre 01/07/2013 e 31/07/2013
Data de Início Prazo
08/22/2013
Data de Fim Prazo
09/05/2013
Comissão
Comissão Municipal de Defesa do Consumidor
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Relator
VEREADORA VERA LINS
Parecer
Tipo
Favorável, Verbal - Em Plenário
Data da Reunião
12/11/2013
Data Public. Parecer
12/12/2013
Pág. do DCM da Publicação
58
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Observações:
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