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Distribuição

Ementa da Proposição

ALTERA A LEI 5.026/2009 PARA INCLUIR INCISO VI AO ART. 2º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Verbal - Em Plenário


Informações Básicas
Código20110301238 Protocolo076895
AutorVEREADOR PAULO PINHEIRO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada12/06/2011Despacho12/06/2011

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo 04/04/2012 Data de Fim Prazo 04/18/2012


ComissãoComissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição
RelatorVEREADOR DR.CARLOS EDUARDO

Parecer
TipoFavorável, Verbal - Em Plenário Data da Reunião04/03/2013

Data Public. Parecer 04/10/2013Pág. do DCM da Publicação20/21
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Observações:


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